STF VALIDA LEI QUE AFETA COMPRA DE TERRAS ESTRANGEIRO
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O Supremo Tribunal Federal foi contrário à tese apresentada por representantes do agronegócio no julgamento que envolve o controle da compra de terras por estrangeiros no Brasil. Por unanimidade, os ministros validaram a Lei 6.739/1979, que permite ao corregedor-geral da Justiça cancelar registro de imóvel rural. A gente conversou com o advogado especialista em direito tributário no agronegócio Leandro Amaral, sobre o tema.
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O Supremo Tribunal Federal foi contrário à tese apresentada por representantes do agronegócio no julgamento que envolve o controle da compra de terras por estrangeiros no Brasil. Por unanimidade, os ministros validaram a Lei 6.739/1979, que permite ao corregedor-geral da Justiça cancelar registro de imóvel rural. A gente conversou com o advogado especialista em direito tributário no agronegócio Leandro Amaral, sobre o tema.
