STF MUDA LEI SOBRE USO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS

Clique para ver a resposta O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos de um decreto de 2021 do MAPA que regulamentou a lei que trata da produção, pesquisa e registro de pesticidas no Brasil. Entre as regras consideradas inconstitucionais estão as que flexibilizam o controle de qualidade de pesticidas e o aproveitamento de alimentos descartados. Para entender mais sobre o tema, vamos conferir a análise do diretor executivo da Associação Brasileira de Defensivos Agrícolas, AENDA.

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