MAPA ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA CERTIFICAÇÃO DE GRANJAS

Clique para ver a resposta Foi publicada, na terça-feira (04/07/23), a Portaria nº 828, que submete à consulta pública, pelo prazo de 45 dias, a minuta de portaria que aprova os novos procedimentos e requisitos a serem cumpridos para certificação de granjas de reprodutores suínos e para autorização de funcionamento de estabelecimento de alojamento temporário de suínos, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos. A nova norma revoga a Instrução Normativa nº 19/2002.

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