STF TEM MAIORIA PARA INVALIDAR DECRETOS SOBRE PESTICIDAS

Clique para ver a resposta O STF tem maioria para invalidar trechos do decreto do mapa que mudou as regras de liberação de defensivos agrícolas. Como os processos para aprovação de pesticidas demoram anos, o governo anterior autorizava o uso por meio de decretos. Para falar sobre esse tema, vamos conversar agora com Georges Humbert, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade.

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