PROJETO DE LEI: AUTOCONTROLE NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS

O Agro Entrevista conversou com o físico-químico e gerente-técnico e de desenvolvimento da Intertek JLA, Renato Mariano, que falou sobre a Projeto de lei 1293/2021, que prevê instituir programas de autocontrole. O projeto de lei dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções.