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O Marco Temporal, motivo de uma ação em julgamento no STF que delimita aos povos indígenas reivindicar apenas terras onde já estavam no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da constituição brasileira.
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O Marco Temporal, motivo de uma ação em julgamento no STF que delimita aos povos indígenas reivindicar apenas terras onde já estavam no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da constituição brasileira.
Fonte: CanalDoBoi
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