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NOVO DECRETO TRAZ MODIFICAÇÕES NA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS


Clique para ver a resposta Um novo do Governo Federal regulamenta lei de 2009 e promove a melhor destinação das terras públicas federais, garantindo o cumprimento da função social. Já foram emitidos mais de 100 mil títulos de regularização das áreas rurais em terras da União. Pela nova regra haverá mais agilidade e transparência por causa da tecnologia, que vai permitir acesso aos bancos de dados nos quais será possível conferir se o imóvel possui ou não embargos ou alguma pendência ambiental.

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Fonte: TVBrasil

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