A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo 324/20, que ratifica o Protocolo de Nagoia no Brasil. O documento regula o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo 324/20, que ratifica o Protocolo de Nagoia no Brasil. O documento regula o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade.
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