QUANDO PASSARÁ A SER OBRIGATÓRIO O CNPJ PARA OS PRODUTORES RURAIS NO BRASIL?

A partir de janeiro de 2027, será obrigatório que todo produtor rural no Brasil tenha um CNPJ, exigência que integra a reforma tributária. O prazo original para essa medida era este mês, contudo foi adiado para dar mais tempo para o pessoal se preparar. Para conseguir realizar negócios com a cooperativa ou com qualquer empresa, o produtor rural precisará obrigatoriamente do CNPJ técnico. Caso não o tenha, ele será tratado como consumidor final e enfrentará uma carga tributária elevada. Apesar disso, ele não vira empresa imediatamente, usando o número apenas para a emissão de notas e rotinas diárias. Com a reforma tributária, diversos consultores têm procurado produtores indicando que haverá aumento de impostos em 2026, mas isso não ocorrerá. A reforma começará efetivamente apenas em 2027 com a criação do CBS, novo tributo do sistema. Somente a partir de 2027 é que haverá a cobrança do novo imposto em funcionamento no país.