QUAIS PRODUTORES RURAIS TÊM DIREITO A ACESSAR AS NOVAS LINHAS DE CRÉDITO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS?

De acordo com o comunicado técnico publicado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), têm direito a acessar as novas linhas de crédito da Medida Provisória os produtores rurais e as cooperativas de produção agropecuária na condição de produtor rural. Para isso, é necessário comprovar perdas em pelo menos duas safras entre os anos de 2019 e 2025, além de apresentar uma redução mínima de 30% na renda bruta esperada. A Medida Provisória estabelece um prazo limite de até 120 dias após a sua publicação oficial para que os produtores façam a contratação das novas linhas de crédito. Esse período fixado pela norma corresponde exatamente ao dia 12 de novembro deste ano.