QUAL É O PRINCIPAL OBJETIVO DO TRATADO GLOBAL DOS OCEANOS?

O Tratado Global dos Oceanos, oficialmente chamado de Tratado sobre a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional, entrou em vigor em janeiro de 2026 e já conta com mais de 80 países membros, incluindo o Brasil. O acordo visa preencher uma lacuna no direito internacional que existe desde 1982, protegendo cerca de dois terços do planeta que são os oceanos fora das áreas de jurisdição nacional. O tratado é baseado em quatro pilares principais: a avaliação de impacto ambiental de atividades humanas, a criação de áreas marinhas protegidas, a transferência de tecnologia e o fortalecimento da capacidade de pesquisa dos países. Seu ponto mais complexo e importante é o estabelecimento de regras para o acesso e a repartição justa dos benefícios dos recursos genéticos marinhos, que podem levar a descobertas de novos medicamentos, cosméticos e processos agrícolas.