Lei de Biossegurança pode ficar para 2005

A paralisia dos trabalhos do Congresso pode adiar para 2005 a votação da Lei de Biossegurança. Sem acordo político para desobstruir a pauta de votação, travada pelo acúmulo de Medidas Provisórias, o calendário legislativo começa a ficar apertado. Além disso, o projeto da Lei de Biossegurança é polêmico e sua votação será marcada pelo confronto entre ruralistas e cientistas, de um lado, e ambientalistas de outro. Nem o governo definiu de que lado vai ficar.
O relator da matéria será novamente o deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), que foi o autor do substitutivo aprovado na primeira passagem do projeto pela Câmara e posteriormente modificado de forma significativa no Senado. Calheiros vai propor a rejeição do texto do Senado, com exceção dos artigos que tratam da liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, vem trabalhando em favor do texto de Calheiros. Ela conversou esta semana com o líder do PT na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, pedindo o apoio do partido à proposta. “Esse assunto terá que ser discutido pela bancada. Há informações conflitantes dentro do próprio partido”, afirmou Chinaglia.
No lado oposto, o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Leonardo Vilela (PP/GO), está liderando as articulações para aprovar o substitutivo que veio do Senado e que tem o apoio da bancada ligada ao agronegócio, do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e de boa parte da comunidade científica. “Vai ter uma briga dentro do governo para ver quem tem mais força. Estamos trabalhando com as lideranças do governo e vamos ter maioria para que esse texto horroroso do Renildo [Calheiros] não retorne”.
A força da bancada ruralista pôde ser sentida esta semana, quando o plenário rejeitou a MP 192, que tratava da compra de terras para reforma agrária. Sem votos suficientes para barrar a aprovação de uma emenda que proibia a compra de terras invadidas, o governo teve que aceitar a rejeição integral da MP para não correr o risco de vê-la alterada. “Foi uma demonstração de que estamos bem mais articulados e vamos repetir essa articulação na votação da Lei de Biossegurança”, afirmou Vilela.
Os dois lados também vão se confrontar quando for votada a MP 223, que liberou o plantio da próxima safra de soja transgênica. Terminou nesta quinta-feira o prazo para apresentação de emendas. A bancada ruralista propõe ampliar em até seis meses o prazo para comercialização da safra transgênica, liberar a comercialização de sementes de soja geneticamente modificada e acabar com a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta.
Vinicius Doria
De Brasília

Fonte: Valor Econômico

Termina obrigatoriedade da rastreabilidade de bovinos

Prevista para entrar em vigor em menos de 10 dias (01/11/2004), a obrigatoriedade da rastreabilidade de bovinos e bubalinos não é mais um problema para o produtor rural. O Sisbov (Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina), só passa a valer para exportação.
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), através do Fórum Permanente da Pecuária de Corte recebeu a notícia na tarde desta quinta-feira ( 21/10), em reunião realizada na Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). Desde o início do ano os produtores rurais lutam para derrubar a medida que além de aumentar o custo de produção, exigia prática de difícil manejo na lida do gado. A rastreabilidade é uma exigência somente do mercado comum europeu e estava atingido todos os produtores, indistintamente de produzirem para exportação ou não.
O presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Leôncio de Souza Brito Filho participou de grupo de trabalho criado pelo Mapa para estudar o Sisbov, representando a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e suplente do Fórum Permanente da Pecuária de Corte/CNA. De Brasília Léo Brito informou que o fim da obrigatoriedade trás um grande alívio para os produtores rurais. “Não somos contra a rastreabilidade, porém ela deve ter critérios mais coerentes com os sistemas de produção do Brasil, que por sinal já produz carne de excelente qualidade”, disse Brito, destacando que valeu a pena todo esforço do Fórum Permanente da Pecuária de Corte da CNA, dirigida por Antenor Nogueira e da Câmara dos Deputados através do empenho dos deputados Waldemir Moka e Leonardo Vilela
De acordo com Brito, ao fim da rastreabilidade inclui animais de feiras, leilões e exposições agropecuárias. Ficou defino também que após o reconhecimento do Brasil como país livre da febre aftosa, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Carne Bovina se reunirá para definir novo cronograma para registro, no Sisbov, de propriedades rurais cuja atividade seja a pecuária bovina ou bubalina.
Em relação as exportações, permanece a exigência dos frigoríficos de comprarem animais para abate registrados no Sisbov há pelo menos 40 dias. Também será mantida a exigência de registro dos animais importados.
A regulamentação das novas normas de rastreabilidade será editada pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento nos próximos dias.
Eudete Petelinkar

Fonte: FAMASUL

Fruticultura em debate no Mercofrut

Produtores e pesquisadores do setor de fruticultura participam nos dias 27, 28 e 29 do 6º Mercofrut. O encontro ocorre na sede da Embrapa Clima Temperado, em Pelotas. Os temas são o desenvolvimento rural e a segurança alimentar. E
stão sendo preparadas 16 palestras e painéis com a presença de especialistas do Brasil, dos Estados Unidos, da Itália, da Espanha e do Uruguai. Entre as novidades, estará o ênfase no marketing para divulgação da cadeia produtiva e de venda de frutas. Ainda estão agendadas visitas técnicas e atividades práticas em pomares. Também serão abordados temas como a logística da produção e escoamento das frutas, sistemas de produção e desenvolvimento de empresas frutícolas.
No evento, o Ministério da Integração Nacional e o gabinete de Reforma Agrária e Cooperativismo do governo do Estado assinarão um convênio para o projeto quintais orgânicos de frutas. O objetivo é implantar mil pomares em áreas rurais, urbanas e indígenas para contribuir com o combate à fome.
Serviço
O que: 6º Mercofrut
Quando: de 27 a 29 de outubro
Horário: das 9h às 18h
Onde: Embrapa Clima Temperado, em Pelotas (Km 78 da BR-392)
Informações: no site www.cpact.embrapa.br ou pelo telefone (53) 275-8208
Público-alvo: produtores, comerciantes, técnicos, professores e estudantes
Inscrições: R$ 50 (profissionais) e R$ 30 (estudantes)

Fonte: Zero Hora – Campo e Lavoura

Produtor brasileiro apóia transgênicos, mas com ressalvas

Os agricultores brasileiros acreditam que o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs) lhes proporciona benefícios, mas admitem que sabem pouco sobre a tecnologia, afirmam que os possíveis riscos desses produtos à saúde humana ainda não são totalmente conhecidos e acreditam que cabe ao consumidor decidir se quer ou não comprar alimentos com tais ingredientes.
É o que mostram os resultados de uma pesquisa realizada pela Indicator GfK com base em 504 entrevistas com produtores de grãos (68% do total), frutas (11%) e outras culturas (21%) do país, espalhados pelas regiões Sul (152 entrevistas), Sudeste (152), Centro-Oeste (104) e Nordeste (96) e divididos pelo tamanho das propriedades: menos de 10 hectares (9%), de 10 a 100 (38%), de 100 a 200 (16), de 200 a 500 (17%), de 500 a 2000 (12%) e mais de 2000 (8%).
O resultado final foi ponderado conforme dados do IBGE, considerando a distribuição de propriedades com maquinário/trator. O estudo consistiu na aplicação de 18 frases, às quais os agricultores puderam dar notas de zero a 10 – onde zero corresponde à total discordância em relação à frase apresentada e 10, à total concordância. Não foi uma pesquisa apenas sobre a soja geneticamente modificada, mas sobre o cultivo de organismos transgênicos em geral.
O expressivo apoio dos produtores brasileiros aos benefícios que os transgênicos pode ser verificado a partir da análise da afirmação “os transgênicos são melhores para o agricultor”, que recebeu, em média, nota 8, puxada pela maior aprovação no Sudeste e no Sul e por parte de produtores com propriedades com menos de 10 hectares.
Também a frase “os transgênicos são um benefício para o país” recebeu nota 7, mas, nesse caso, com pequeno índice de aprovação dos pequenos. Nesses pontos, a pesquisa reflete o discurso das principais lideranças rurais do país, reunidos em associações como Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Sociedade Rural Brasileira (SRB).
O que as lideranças não comentam, mas foi captado pela pesquisa da Indicator GfK, é que os próprios agricultores, apesar de defenderem o cultivo de OGMs, têm dúvidas sobre sua segurança.
A frase “os possíveis riscos dos transgênicos à saúde não são ainda totalmente conhecidos” recebeu nota média 8, puxada pelo Sudeste e por produtores de praticamente todos os “tamanhos” – exceto aqueles com propriedades com mais de 2000 hectares. E a frase “sei muito pouco sobre transgênicos” recebeu nota média 7, considerada elevada pelos responsáveis pelo trabalho.
“De um modo geral, a pesquisa mostrou que os agricultores sentem falta de maior acesso a informações sobre transgênicos e seus impactos à saúde e ao meio ambiente. Eles têm dúvidas, mas não dizem que nunca vão plantar”, observa Ricardo Augusto Moura e Silva, gerente de atendimento da Indicator GfK.
Carlos Sperotto, presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), vice-presidente da CNA e um dos maiores defensores dos transgênicos no país, considera normais as dúvidas dos produtores. Informado sobre os resultados das questões levantadas, Sperotto afirmou que entre os gaúchos – que se preparam para plantar uma safra de soja de 90% a 95% transgênica – a aprovação é certamente maior, e que nas regiões nas quais o plantio é incipiente o maior nível de incerteza reflete a falta de contato dos agricultores com a nova tecnologia.
Para ele, também é normal que a frase “eu não compro produtos transgênicos para o consumo da minha família” tenha recebido nota média 5 no trabalho. “Nos EUA, uma pesquisa apontou que 37% das mães optaram por não fornecer alimentos com ingredientes transgênicos. É um percentual elevado, mas significa que 63% delas optaram por fornecer”, comparou.
Já o engenheiro agrônomo Ventura Barbeiro, coordenador da campanha de engenharia genética do Greenpeace, que se opõe aos transgênicos, diz que a pesquisa reforça o que a ONG já havia captado no campo: mesmo quem aprova os transgênicos tem dúvidas. “É por isso que uma pesquisa canadense com agricultores do Québec mostrou que 45,3% deles estão totalmente de acordo com a rotulagem de alimentos com ingredientes transgênicos no varejo, e 32,4% estão parcialmente de acordo”.
Entre outros pontos, o estudo da Indicator GfK também sinaliza temor dos produtores quanto ao escoamento da produção transgênica.

Fonte: Valor Econômico

Liberalização de agronegócios reduziria fome no mundo

Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Roberto Rodrigues, pede abertura do mercado agrícola dos países desenvolvidos e implementação rápida de diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC), em declaração na Conferência Internacional de Políticas contra a Fome em Berlim que discute políticas de combate à fome e à pobreza no mundo.
“Os países desenvolvidos precisam abrir seus mercados para produtos agrícolas das nações em desenvolvimento. Esta é a melhor maneira de distribuir a renda de forma justa no mundo”. É o que disse o ministro brasileiro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, em entrevista exclusiva à DW-WORLD, nesta quarta-feira (20/10), em Berlim.
O Brasil é um dos 70 países que participam da Conferência Internacional de Políticas contra a Fome, que acontece na capital alemã, de 20 a 22 de outubro. Os 250 participantes do encontro discutem mecanismos que possam ser aplicados pela Organização Mundial do Comércio para reduzir a fome e a pobreza no mundo.
Segundo Rodrigues, a comunidade internacional está diante de um dilema. A globalização proporcionou um crescimento de 80% do comércio mundial, mas, ao mesmo tempo, aumentou de forma drástica a concentração da riqueza e a exclusão social. “No âmbito da OMC, temos que buscar mecanismos para reduzir essa má distribuição de renda”, disse o ministro.
A OMC aprovou no final de julho passado, em Genebra, um rascunho (framework) que contém as diretrizes básicas para a liberalização comercial mundial. Segundo o documento, os países desenvolvidos podem escolher um limitado número de produtos agrícolas que desejam proteger.
Segundo Rodrigues, esse framework contém princípios bem claros de derrubada de barreiras, mas a efetiva definição de tarifas e cortes entre países e blocos econômicos só ocorrerá ao longo do ano que vem. “O Brasil, junto com o G-20 (grupo de países em desenvolvimento), quer que a OMC agilize a implementação desses princípios”, disse. Na conferência de Berlim estão sendo discutidas recomendações para a rodada decisiva das negociações multilateriais, prevista para Doha (no Qatar), em 2005.
Agricultura é precursora na OMC
Segundo a ministra da Proteção ao Consumidor, Alimentação e Agricultura da Alemanha, Renate Künast, o documento aprovado em Genebra foi um grande avanço rumo a um novo acordo mundial do comércio, “que, pela primeira vez, focaliza os interesses dos países em desenvolvimento. O setor agrário não é mais a pedra de tropeço e, sim, o principal precursor da próxima rodada”, disse.
Künast pretende aproveitar as negociações da OMC para avançar na reforma da política agrária alemã e exigir que isso ocorra também a nível de União Européia. “É nesse espírito que queremos regulamentar o mercado do açúcar. A Alemanha continuará sendo uma locomotiva nesse processo”, anunciou.
Segundo Künast, é um “paradoxo inaceitável” que, mundialmente, 850 milhões de pessoas passem fome no campo, “justamente lá onde são produzidos os alimentos”.
Rodrigues considerou “uma falácia” a afirmação de críticos da globalização de que a abertura do mercado agrícola internacional favorece sobretudo as grandes empresas de agronegócios. “Todos defendem o pequeno agricultor, para que ele possa crescer. Será que, quando ele crescer, não presta mais?”, questionou.
Na opinião do ministro, o Brasil é a prova de que os pequenos agricultores, quando se unem em cooperativas, podem formar um potência comparável aos grandes produtores e concorrer no mercado internacional.
Fome Zero
Além da próxima rodada de Doha da OMC, o Brasil espera novos impulsos para a sua agricultura de dois outros acordos em fase de negociação: a inclusão dos biocombustíveis no acordo União Européia-Mercosul e uma cooperação com a Alemanha e o FAO (Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) para o fomento à agricultura orgânica. A UE estaria disposta a incluir nas negociações com o Mercosul a oferta de comprar um bilhão de litros de etanol do Brasil, disse Rodrigues. Hoje o Brasil exporta dois dos quinze bilhões de litros de álcool que produz.
Para o governo brasileiro, a liberalização dos agronegócios não exclui outras medidas de combate à pobreza, como o Programa Fome Zero. “É um programa consistente e prioritário para o governo”, disse Rodrigues. Segundo o ministro, depois de um início difícil, o Fome Zero já atende cinco milhões de famílias através da Bolsa Família, que garante três refeições diárias para pessoas pobres. “Com ele, também fomentamos a agricultura familiar, da qual a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) compra os alimentos para a população carente”, explicou.
Geraldo Hoffmann

Fonte: Deutsche Welle

Negociações entre UE e Mercosul adiadas para 2005

A União Européia e o Mercosul não chegaram a um consenso em Lisboa sobre o planejado livre comércio entre os dois blocos. Após reunião de seis horas em Lisboa, negociações foram adiadas para o próximo ano. Por outro lado, Bruxelas vai simplificar preferências alfandegárias a países em desenvolvimento, entre os quais o Brasil.
“Não é segredo que os dois parceiros estão insatisfeitos com as concessões feitas pelo outro lado”, disse o comissário de Comércio da União Européia (UE), Pascal Lamy, após os intensos debates na noite de quinta-feira (21/10), na capital portuguesa.
É extremamente difícil conciliar os interesses das nações desenvolvidas do bloco europeu com os do bloco sul-americano, ainda em desenvolvimento. A UE e o Mercosul estão negociando desde 1999 a liberalização de seu comércio bilateral, sem chegar entretanto a um consenso. Ambos os lados pretendiam inicialmente ter chegado a um acordo até o dia 31 de outubro, quando termina o mandato da atual Comissão Européia.
A meta tornou-se impossível devido a divergências no tocante a barreiras alfandegárias para produtos agrícolas e sobre o mercado de produtos industriais. Com o adiamento, as negociações terão de ser retomadas no próximo ano pela nova comissão em Bruxelas.
Os motivos do impasse
Além do comissário Pascal Lamy, a reunião desta quarta-feira em Lisboa teve a participação de Franz Fischler, responsável pelos assuntos agrícolas da UE, dos chanceleres brasileiro, Celso Amorim, e do Paraguai, Leila Rachid de Cowles, além de lideranças políticas argentinas e uruguaias.
Se, por um lado, o Mercosul busca maior penetração no mercado europeu para seus produtos bovinos e avícolas, assim como da prestação de serviços, a UE reclama mais concessões da Mercosul em relação ao setor industrial.
Na opinião de observadores das negociações, um consenso com a União Européia fortaleceria a posição do bloco sul-americano nas negociações com os Estados Unidos sobre a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Já para o bloco europeu, a intensificação do comércio com o Mercosul traria novos impulsos para a economia. Por outro lado, os críticos advertem que uma zona de livre comércio entre a UE e o Mercosul não traria vantagens para a população da América do Sul, gerando apenas empregos para mão-de-obra barata na agricultura.
Simplificação aduaneira
Enquanto isso, em Bruxelas, a Comissão Européia concretizou seus planos de reforma das preferências alfandegárias para países em desenvolvimento. As vantagens aduaneiras serão amplamente simplificadas, para que se concentrem ainda mais nas nações carentes, explicou o comissário Lamy.
Uma das novidades será um sistema de incentivo ao desenvolvimento sustentado e à governança responsável. Além das atuais preferências aduaneiras concedidas a sete mil produtos de 50 países, continuará também prevalecendo a proibição do comércio de armas. Através desta regulamentação, foram importados no ano passado pela EU mercadorias no valor de 52 milhões de euros – a metade, inclusive completamente livre de taxas aduaneiras.
Os principais beneficiados pelas vantagens, segundo Lamy, são Brasil, China, Índia, Indonésia e Vietnã.
Segundo ele, o incentivo às exportações é um instrumento-chave da União Européia no combate à pobreza. A nova regulamentação deve entrar em vigor em julho do próximo ano, mas ainda depende da aprovação dos países-membros e do Parlamento Europeu.

Fonte: Deutsche Welle

Agreste de Pernambuco terá pólo universitário

O futuro pólo universitário de Garanhuns, a 230 quilômetros do Recife, deverá ser inaugurado até o fim de 2005. A iniciativa é resultado de parceria firmada entre o Ministério da Educação e as universidades Federal e Federal Rural de Pernambuco. O empreendimento, que representa investimentos de R$ 4 milhões, será construído em terreno cedido pela universidade rural.
A idéia é disponibilizar no agreste, região que possui um milhão de habitantes e nenhuma instituição federal de ensino superior, dois centros, um de educação e outro de ciências agrárias para impulsionar o desenvolvimento local. Os centros acadêmicos vão beneficiar 2.500 estudantes que poderão optar por cursos diurnos e noturnos tanto em licenciatura, a exemplo de língua portuguesa e matemática, quanto nas áreas de medicina veterinária, zootecnia e agronomia.

Fonte: Jornal do Comércio

Primeira Dama conheceu clone da Embrapa

A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, uma das 40 unidades de pesquisa da Embrapa, empresa vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, recebeu ontem, dia 19 de outubro, a visita da Primeira Dama da República, Dona Marisa Letícia Lula da Silva. Ela esteve acompanhada do assessor especial da Presidência da República, José Grazziano, do Diretor Presidente da Embrapa, Clayton Campanhola, e do Chefe Geral da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, José Manuel Cabral entre outros representantes da Empresa, e conheceu diversas pesquisas que vêm sendo desenvolvidas nas áreas de recursos genéticos, controle biológico de pragas e biotecnologia, incluindo o clone bovino “Lenda da Embrapa”, que completou um ano no dia 6 de setembro deste ano, e foi desenvolvida a partir de células ovarianas de uma vaca morta.
Na área de conservação de recursos genéticos, a Primeira Dama conheceu os bancos de menta e orquídea, onde pôde conhecer de perto a extensa variabilidade genéticas dessas duas espécies. Conheceu também o trabalho que vem sendo desenvolvido para cultivo de cogumelos comestíveis e medicinais através da tecnologia chinesa Jun-Cao, que foi adaptada para o Brasil pela Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e permite baratear o cultivo pois utiliza substratos de gramíneas, ao invés de toras de madeira como nos meios de cultivo tradicionais.
Na área de controle biológico de pragas, Dona Marisa conheceu o bioinseticida Sphaerus SC, desenvolvido pela Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, em parceria com a empresa privada Bthek Biotecnologia, para controlar o mosquito transmissor da malária e o mosquito urbano, ou pernilongo. Esse produto foi desenvolvido a partir de uma bactéria recomendada pela Organização Mundial de Saúde, específica para combater o mosquito, e que portanto, não faz mal à saúde da população e ao meio ambiente.
A Primeira Dama conheceu também pesquisas de biotecnologia vegetal, como a produção de plantas transgênicas que serão usadas como vacinas no controle de inúmeras doenças humanas. Já estão em fase de desenvolvimento, em parceria com universidades e instituições de pesquisa, plantas de soja com gene que estimula o hormônio do crescimento; com anticorpo anticâncer de mama e de alface com um gene para controlar a diarréia infantil. Nessa área, ela viu ainda os biorreatores, que são sistemas de produção de mudas com muito mais rapidez, segurança e economia .
Por fim, na área de biotecnologia da reprodução animal, Dona Marisa conheceu as pesquisas de clonagem, culminando com a visita ao segundo clone bovino desenvolvido pela Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia: a fêmea bovina “Lenda da Embrapa” da raça holandesa, que já está com mais de um ano, e foi desenvolvida a partir de células ovarianas de uma vaca de alto valor reprodutivo que já estava morta.

Fernanda Diniz
fernanda@cenargen.embrapa.br

Fonte
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia
http://www.cenargen.embrapa.br

Embrapa lança publicações do Programa de Alimentos Seguros

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lançou, essa semana, a série de manuais destinados à implantação das Boas Práticas Agrícolas e Agropecuárias, que tem como principais focos a segurança dos consumidores, dos alimentos do campo à mesa, do meio ambiente, dos trabalhadores rurais, alimentar e nutricional, dentro de um enfoque sistêmico, com sustentabilidade.
A série, composta por 18 manuais e quatro vídeos sobre onze culturas priorizadas nessa primeira fase do Programa as como alface, cenoura, caju, melão, maçã, uva de mesa, pimenta-do-reino, castanha-do-brasil, café, milho e amendoim, e dois da área animal sobre leite e ovos, segmentos produtivos e suas respectivas metodologias, processos e boas práticas, vai ser utilizada para capacitar os pequenos produtores rurais para que haja uma produção segura dos alimentos do campo até fase de comercialização.
Desenvolvidos por várias unidades da Embrapa, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), visa atender o Programa de Alimentos Seguros – Setor Campo.
Segundo o diretor-presidente da Embrapa, Clayton Campanhola, esse programa tem uma grande preocupação com a segurança do consumidor, o que tem levado a um redirecionamento das atividades de P e D, visando o controle de micotoxinas, e de bactérias danosas à saúde como salmonelas e coliformes, bem como o controle de efeitos residuais ocasionados pela aplicação desordenada de agrotóxicos.
“É mais um desafio para os produtores, o que se constitue num fator de competitividade, de racionalização dos custos de produção e de recursos naturais, que através desse programa de alimentos seguros a pesquisa tem conseguido demonstrar na prática o conceito de sustentabilidade nas cadeias do agronegócio”, afirma Campanhola. “Essa questão de considerar o processo de produção no que se refere ao uso de insumos com relação à qualidade ambiental passa a ser um fator diferencial de mercado, para evitar barreiras não tarifárias nos nossos produtos de exportação”, complementa.
O presidente do Sebrae, Silvano Gianni, acredita que é essencial primar por um manejo seguro dos alimentos. “Não adianta obter procedimentos corretos na linha da produção dos alimentos se suas matérias-primas não são plantadas e colhidas também corretamente”, disse.
O ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Amauri Dimárzio, acredita que o programa é um salto para a rastreabilidade da produção dos alimentos. “Com isso, melhora não apenas a qualidade desses alimentos como, também, aumenta a renda dos produtores, as exportações e auxilia no combate à fome no Brasil”, conclui.
Na próxima etapa do PAS-Setor Campo, fortalecido pela inclusão do MAPA e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), será desenvolvido um consistente processo de capacitação de pessoal, com a realização de seminários e cursos de formação de multiplicadores e instrutores, palestras e cursos para produtores rurais, treinamento de técnicos e implantação orientada nas propriedades rurais, além da elaboração de manuais específicos para outras culturas agrícolas e área animal, informou Afonso Celso Candeira Valois, coordenador do PAS-Setor Campo na Embrapa.
Atualmente, já desenvolveram ações no PAS-Setor Campo as seguintes unidades descentralizadas: Embrapa Agroindústria de Alimentos, Embrapa Gado de Leite, Embrapa Meio Ambiente, Embrapa Milho e Sorgo, Embrapa Amazônia Ocidental, Embrapa Amazônia Oriental, Embrapa Amapá, Embrapa Acre, Embrapa Roraima, Embrapa Café, Embrapa Hortaliças, Embrapa Transferência de Tecnologia, Embrapa Gado de Corte, Embrapa Informação Tecnológica, Embrapa Suínos e Aves, Embrapa Algodão, Embrapa Tabuleiros (UEP de Alagoas), Embrapa Semi-árido, Embrapa Agroindústria Tropical, Embrapa Florestas, Embrapa Soja e Embrapa Uva e Vinho.
Histórico
Sebrae e Senai iniciaram o programa em abril de 1998, inicialmente denominado Projeto APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle), que posteriormente passou a se chamar PAS (Programa de Alimentos Seguros), com o objetivo de levar às micro e pequenas empresas materiais instrucionais, capacitação e apoio na implantação de modernas ferramentas, abrangendo toda a cadeia produtiva de alimentos. Posteriormente, o PAS passou a contar com novos parceiros como, a Embrapa, Sesi, Sesc, Senac, Senar e Anvisa.
A indústria alimentícia foi o primeiro foco do programa e ganhou a denominação de PAS-Setor Indústria. Em 2001, o programa passou a contemplar os produtos prontos para o consumo. Assim foi o criado o PAS- Setor Mesa, voltado a bares, restaurantes, lanchonetes etc.
Em 2002, os produtos do campo foram o terceiro foco do programa, que foi chamado PAS-Setor Campo, voltado aos produtores rurais. O PAS-Setor Indústria e o PAS-Setor Mesa já capacitaram técnicos de mais de sete mil empresas, das quais 90% são micro e pequenas. No momento, mais de 3.500 dessas empresas estão implantando as ferramentas Boas Práticas e o Sistema APPCC em seus processos produtivos.
O PAS-Setor Campo tem o objetivo de atender a crescente exigência de qualidade e segurança dos consumidores dos mercados interno e externo em relação aos produtos alimentícios. A indústria de alimentos e o segmento de bares, restaurantes e lanchonetes já são atendidos pelo PAS-Setor Indústria e PAS-Setor Mesa, que são geridos nos estados pelos parceiros.
Devido à atuação do Sebrae nos Arranjos Produtivos Locais (APLs), as metodologias e materiais do PAS estão sendo utilizados nas ações desses arranjos, possibilitando a disseminação dos objetivos do programa em relação à segurança dos alimentos, que se somam às ferramentas de gestão financeira e empresarial, que também são levadas aos micro e pequenos empresários de várias localidades, junto com o PAS.
O que é o PAS-Setor Campo
O PAS-Setor Campo foi concebido através de convênio de cooperação técnica e financeira em 12 março de 2002, firmado entre o SENAI, SEBRAE e Embrapa, para orientar os produtores, técnicos e empresários da produção primária na adoção de boas práticas agrícolas e boas práticas agropecuárias (BPA), usando os sete princípios de APPCC (análise de perigos e medidas preventivas, identificação dos pontos críticos de controle (rastreabilidade), estabelecimento dos limites críticos, estabelecimento dos procedimentos de monitoração, estabelecimento das ações corretivas, estabelecimento dos procedimentos de verificação (rastreabilidade) e estabelecimento dos procedimentos de registros), para mitigar ou evitar os perigos físicos, químicos e biológicos nos alimentos.
Resultados
No Acre, os produtores de castanha-do-brasil já estão controlando a ocorrência de aflatoxinas no produto, elevando o preço da lata de R$ 1,50 para R$ 19,00 com vistas ao processo de exportação.
Elizabete Antunes 
bete@sede.embrapa.br

Fonte: Embrapa

Europa investirá 98 mi de euros em testes de vaca louca

A União Européia (UE) alocará 98,1 milhões de euros em testes contra a vaca louca nos rebanhos das 25 nações do bloco, com o objetivo de prevenir novos casos da doença na região. Os recursos virão do orçamento da UE destinado a controle de doenças animais, de 188 milhões de euros em 2005.
Pelas regras da UE, todo o gado para consumo humano mais velho do que 30 meses deve ser testado para a doença da vaca louca. A União Européia ajuda a bancar os testes, que também são pagos em parte pelos governos de cada país. O objetivo da UE é melhorar os controles sanitários dos rebanhos em 2005.

Fonte: Visão Pecuária