MP permite ao governo declarar áreas livres de soja modificada

O departamento jurídico da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados informou que o governo pode declarar áreas ou regiões livre de transgênicos na safra 2004/05. A possibilidade consta na Medida Provisória 223, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (15/10).
A MP regulamenta o cultivo e comercialização de soja geneticamente modificada na safra atual. A competência para declarar áreas livres será do Ministério da Agricultura. Essa perspectiva consta no artigo 10 da MP 223, que faz referência ao artigo 4.º da Lei 10.814, de 2003. Essa lei regulamentou a produção e comercialização de soja transgênica na safra anterior 2003/04.
A área técnica do Ministério da Agricultura explicou que os pedidos para reconhecimento de áreas ou regiões livres de transgênicos deverão ser encaminhados, por escrito, à Comissão de Biossegurança sobre Organismos Geneticamente Modificados, criada em outubro de 2003. A comissão é formada por técnicos do ministério e tem a função de avaliar questões relacionadas aos transgênicos. Não há prazos para que o governo responda ao pedido.
Royalties
O vice-presidente da CNA – Confederação Nacional da Agricultura e presidente da Farsul – Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, Carlos Sperotto, disse nesta segunda-feira (18) que os presidentes das federações e plantadores de soja vão se reunir para discutir sobre os royalties cobrados pelas sementes de soja transgênica. “A MP (medida provisória) não analisou essa questão. É um assunto a ser tratado pelos que plantam e os detentores de tecnologia”, disse.
De acordo com Sperotto, a empresa Monsanto, que tem a tecnologia das sementes geneticamente modificadas já avisou que quer no mínimo R$ 1,25 por saca, o dobro do que foi cobrado na safra passada.
O plantio e comercialização da soja transgênica foi autorizado depois por meio de medida provisória porque o Congresso não votou a Lei de Biossegurança em tempo para o plantio da safra 2004-2005. Segundo Sperotto, “os produtores que aguardavam essa medida foram beneficiados, porque têm de cumprir um calendário agrícola rigoroso”.

Fonte: AmbienteBrasil